Dentro do contexto urbano, há diversos projetos e planos que a Ecolibra Projetos, Engenharia e Sustentabilidade pode contribuir.
Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)
O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação Interesse Social (SNHIS), instituída pela lei federal 11.124/2005. Os municípios que possuem PLHIS terão prioridade na distribuição dos recursos na área de habitação.
Plano de Saneamento
A Lei 11.445/2007 estabelece a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico como instrumento de planejamento para a prestação dos serviços públicos de Saneamento Básico, que deverá atender aos princípios fundamentais estabelecidos na Lei.
Plano de Mobilidade
O Estatuto da Cidade determina que todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes elaborem um de Plano Diretor de Mobilidade.
Plano Diretor
De acordo com o Estatuto da Cidade, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para municípios:
- Com mais de vinte mil habitantes ou conurbados;
- Integrantes de "área de especial interesse turístico" ou área em que haja atividades com significativo impacto ambiental e;
- Que queiram utilizar de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel.
Projeto Orla
O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla, surge como uma ação inovadora no âmbito do Governo Federal, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente, buscando contribuir, em escala nacional, para a aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação de um espaço que constitui a sustentação natural e econômica da zona costeira, a Orla Marítima.
Plano de Manejo
O plano de manejo é a ferramenta básica, em termos técnicos e legais, para o manejo das unidades de conservação.
Plano de Gestão Costeira
O Plano Municipal de Gestão Costeira – PMGC, legalmente estabelecido, deve explicitar os desdobramentos do PNGC e do PEGC, visando a implementação da Política Municipal de Gerenciamento Costeiro, incluindo as responsabilidades e os procedimentos institucionais para a sua execução. O PMGC deve guardar estreita relação com os planos de uso e ocupação territorial e outros pertinentes ao planejamento municipal.
Zoneamento Ecológico Econômico
Aguarde.
