A Justiça Federal no Pará determinou hoje, 25 de fevereiro, a suspensão imediata da licença de instalação parcial que permitia o início das obras do canteiro da usina hidrelétrica hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A decisão impede também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos financeiros à Norte Energia S.A.
O juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, considerou que as condicionantes necessárias segundo o próprio Ibama para o início das obras não foram cumpridas. “Em lugar de o órgão ambiental conduzir o procedimento, acaba por ser a Nesa que, à vista dos seus interesses, suas necessidades e seu cronograma, tem imposto ao Ibama o modo de condução do licenciamento de Belo Monte”, diz o juiz na decisão.
A licença parcial foi concedida em 26 de janeiro. Até então, 29 pré-condições não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não havia qualquer informação. Entre as pré-condições, tecnicamente chamadas de condicionantes, estão medidas como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.
Em 2010, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não apresentando. No dia seguinte à emissão da licença o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação contra a medida, denunciando o descumprimento das condicionantes.
"Em todas as etapas do licenciamento o governo federal vem desrespeitando a Constituição e as leis ambientais, com o auxílio do Ibama, que deixou de ser um órgão técnico e agora cede a pressões políticas", denuncia Felício Pontes Jr., um dos procuradores da República autores da ação. "À medida que o tempo passa, mais estudos demonstram que essa obra não se sustenta nem mesmo do ponto de vista econômico. Seria a obra mais cara do país para pouca energia", diz Pontes Jr.
Migração - Estimativas extra-oficiais às quais os procuradores da República tiveram acesso apontam que o simples anúncio da obra, no ano passado, já atraiu cerca de 8 mil pessoas em busca de emprego para a cidade de Altamira, a maior da região. A atração populacional pode causar um colapso nos já precários sistemas de abastecimento, saneamento, saúde e educação, informa o procurador da República em Altamira Cláudio Terre do Amaral.
O procurador da República Ubiratan Cazetta é taxativo: "O início da obra sem as condicionantes provocaria o caos em termos de infra-estrutura na região de Altamira".
O projeto hidrelétrico também motivou o ajuizamento, pelo MPF, de mais outros nove processos, todos por violações à legislação. Em um deles houve sentença transitada em julgado, a favor do MPF. Os outros nove processos aguardam a palavra final da Justiça.
As ações questionam não só o desrespeito às regras do licenciamento ambiental mas também os números apresentados nos estudos do projeto. Entre eles, destaca-se os relativos à quantidade de água que será liberada no trecho de cem quilômetros da Volta Grande do Xingu, por onde o rio não mais passará em virtude de um desvio. Trata-se de uma região onde vivem pelo menos 12 mil famílias e 372 espécies de peixes.
A Eletrobras propõe que a Volta Grande seja irrigada com apenas 4 mil metros cúbicos por segundo. O Ibama diz que deve ser o dobro e que, ainda assim, haverá o desaparecimento de várias espécies de peixes.
Os peritos do MPF mostraram que nenhum nem outro têm razão. Analisando o volume de água do Xingu na série histórica de 1971 a 2006, comprovaram que as turbinas só geram energia se passarem por elas 14 mil metros cúbicos de água por segundo. Somaram esse volume aos 8 mil metros cúbicos de água por segundo propostos pelo Ibama. Chegaram a 22 mil metros cúbicos de água por segundo.
Nos 35 anos analisados pelo MPF, no entanto, em 70% do tempo o Xingu não foi capaz de atingir esse volume, nem nas épocas de maior cheia. "Os estudos demonstram que não há água suficiente para gerar energia naquela que, se um dia sair do papel, será a obra mais cara do Brasil", ressalta Pontes Jr. "A sociedade precisa ter a chance de discutir seriamente esse projeto".
Íntegra da ação.
Íntegra da licença suspensa pela decisão.
Processo nº 968-19.2011.4.01.3900 9º Vara Federal em Belém
O Ibama liberou nesta quarta-feira (26) a licença de instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. Com isso, a Norte-Energia, empresa que reúne os investidores, poderá dar início a construção.
A liberação consta do sistema informatizado de licenciamento ambiental do Ibama.
No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que existem mais de 30 pendências ambientais emperrando projetos de energia no país. O principal deles, a construção da hidrelétrica de Belo Monte, poderia atrasar em um ano se a autorização do Ibama não saísse até fevereiro.
Para evitar atrasos, as obras da usina têm que começar antes do período chuvoso, que inicia em abril.
A usina de Belo Monte será a terceira maior do mundo, com capacidade de 11.233 MW (megawatts) [apesar de que a usina terá capacidade média em torno de 4.000 MW, uma obra com baixa eficiência], atrás da chinesa Três Gargantas, com 22,5 mil MW, e da binacional Itaipu, com 14 mil MW.
A primeira unidade geradora da hidrelétrica de Belo Monte deverá entrar em operação comercial em fevereiro de 2015.
A Norte Energia venceu, em abril deste ano, o leilão de geração promovido pela Aneel para a construção, operação e manutenção da Usina de Belo Monte. A operação e manutenção do empreendimento será realizada pela Eletronorte.
Financiamento - Em dezembro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou empréstimo-ponte no valor de R$ 1,087 bilhão à Norte Energia para a implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte.
“O empréstimo-ponte é um adiantamento de recursos a título de pagamento inicial das encomendas para a fabricação de máquinas e equipamentos necessários ao projeto, a fim de garantir o cumprimento do cronograma da obra, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel]“, explicou à época, em nota.
Segundo o BNDES, o capital servirá para compra de materiais e de equipamentos nacionais, além do pagamento de serviços de engenharia e de estudos técnicos para a instalação da usina. O projeto faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O empréstimo chegou a ser questionado pelo Ministério Público Federal e ONGs tentaram barrar o financiamento. (Fonte: Agnaldo Brito/ Folha.com)
O Diário Oficial da União traz nesta quarta-feira a primeira demissão de peso na área ambiental do governo Dilma. O presidente do Ibama, Abelardo Bayma, foi exonerado "a pedido" junto com dois outros servidores considerados de confiança no Ministério do Meio Ambiente, o chefe da área de Planejamento e Orçamento, Gerson Galvão, e o diretor de Gestão Estratégica, Guilherme Brandão. Decidida a manter a ministra Izabella Teixeira no cargo, a presidente Dilma havia passado a impressão de que tudo ficaria como estava na gestão ambiental. Bayma era considerado um apoiador das demandas da então ministra da Casa Civil. Foi durante sua gestão à frente do Ibama que as reclamações dos estusiastas do PAC foram reduzidas. Mas de acordo com informações do jornal Valor Econômico nesta quarta feira, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, queixou-se do Ibama tão logo tomou posse do cargo que já exercia no governo Lula. Se isso foi determinante para a queda da Bayma, ainda não pode ser confirmado.
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Para parte dos servidores do Ibama, Bayma foi um presidente pouco popular. Duas medidas suas foram duramente criticadas. Em maio do ano passado, o administrador baixou uma portaria que proibia funcionários de dar entrevistas ou fazer declarações públicas sem a autorização da presidência. Meses depois mais um ato polêmico. A portaria número 17 assinada por Bayma impedia os próprios fiscais do Ibama de embargarem empreendimentos que funcionavam sem licença ambiental. Novamente, a punição só poderia ser aplicada via liberação do presidente. A medida surgiu após um caso em que o órgão ambiental resolveu exonerar funcionários que haviam multado e embargado o Porto de Santos em São Paulo. O Ministério Público passou a investigar suspeitas de corrupção no Ibama de São Paulo.
Por outro lado, fontes de dentro do setor de licenciamento ambiental do Ibama afirmam que havia satisfação com a forma com Bayma estava conduzindo os trabalhos. Ele teria valorizado o componente técnico nas decisões. Na fiscalização Bayma tinha feito pela primeira vez um planejamento consistente de ações em 2011.
O governo Lula não conseguiu resolver o que era considerado um "entrave ao desenvolvimento": a capacidade operativa do Ibama. Confrontados com a morosidade na análise de estudos de impacto ambiental das obras de infraestrutura, Dilma e Lula listaram entre as prioridades do PAC, melhorar as condições de trabalho no Ibama e, acima de tudo, discutir no Congresso, o projeto de lei que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal. Este, permitiria definir com mais clareza quais os entes da federação seriam responsáveis por licenciar projetos de interesse nacional ou regional. Nada no entanto parece ter avançado. O PL do Artigo 23 está parado no Congresso e o Ibama continua sem força de trabalho, fazendo greves a cada ano. (Gustavo Faleiros)
(Fonte: www.oeco.com.br)
