Um barco não tripulado foi testado na manhã desta quinta-feira em Florianópolis (SC). Construído em forma de um golfinho e batizado de ROAZ em homenagem a uma espécie do animal, a embarcação foi lançado na Baía-Norte e testada através de um controle remoto. O Equipamento tem como objetivo coletar dados para ações de monitoramento ambiental e controle de poluentes na água e também pode ser usado em operações de busca e salvamento, vigilância em áreas de preservação e coleta de informações para evitar desastres naturais.
O edifício terá 63 andares e 196 metros, superando o Titanium La Portada, de Santiago do Chile, com 52 andares e 194 metros. É o que revela o prefeito da cidade, Edson Renato Dias (PMDB). "Conheci o conceito do projeto em uma apresentação em 3D. É algo sem igual na América Latina." O projeto do arranha-céu é mantido em sigilo absoluto pela FG Engenharia, também responsável por um prédio de 140 metros e 45 andares que será entregue em 2015.
O Plano Diretor do município não prevê limite de altura para edifícios à beira da praia. O prefeito afirma que não vê impedimento na execução da obra, desde que erguida dentro dos padrões de ocupação limitados em 40% do terreno. Ele diz que a localização do prédio na Barra Sul não vai projetar sombra na praia. Os 5,7 quilômetros de praia ficam prejudicados a partir das 15 horas porque a cortina de edifícios que têm até 35 andares encobre o sol.
(Fonte: Jornal Página 3)
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) propôs ação civil pública, a fim de que a Justiça proíba ocupações, futuras invasões, devastações, aterros, desmatamentos, construções e demais ações que criem risco à preservação ambiental às margens do Rio Itajaí-Açu, considerado o rio mais importante do Vale do Itajaí.
Proposta contra a União, o Estado de Santa Catarina, o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), além dos Municípios de Blumenau, Gaspar, Ilhota, Itajaí e Navegantes, a ação é assinada pelo procurador da República em Blumenau João Marques Brandão Neto.
Entre os pedidos, o MPF requer que a União condicione a concessão de ocupações, aforamentos e enfiteuses (uma forma de arrendamento) à proibição do beneficiário de desmatar, aterrar ou edificar qualquer obra na área de preservação permanente em questão. O procurador requer, ainda, que sejam demarcadas, nas duas margens do Rio Itajaí-Açu, a cada quilômetro, as áreas de preservação permanente e que os réus sejam condenados a exercerem contínua fiscalização nas terras de marinha e nas áreas de preservação permanente existentes junto ao Rio Itajaí-Açu. Além disso, que sejam condenados a se absterem de expedir quaisquer licenças ou alvarás de construção/reforma/ampliação que impliquem desmatamento ou aterro das áreas objeto da presente ação.
Para o procurador, a ocupação irregular às margens do Rio Itajaí-Açu tem recebido, na maioria das vezes, a chancela dos entes públicos, que licenciam, por exemplo, cortes de vegetação nativas e terraplanagem em áreas de APP. Conforme Brandão, “tal ocupação, destruição e falta de zelo são fatos notórios”.
Para coibir a degradação e proteger o rio Itajaí-Açu, o MPF catarinense ingressou com diversas ações, como a que objetiva pôr fim ao lançamento de esgotos no recurso hídrico (2008.72.05.002970-2) e a que discute a demarcação exata do domínio da União na parte do Rio que corta Blumenau (2007.72.05.003573-4), além de outras em que o MPF requer a demolição de construções irregulares no local (2008.72.05.002349-9 e 2008.72.05.001801-7).
Na inicial, o MPF questiona novamente a ilegalidade da legislação do Município de Blumenau e do Estado catarinense que vão de encontro à legislação federal. Conforme o Código Florestal (Lei nº 4.771/1965), a área de preservação permanente objeto da presente ação compreende uma faixa que vai de 100 a 150 metros contados da margem do rio. Porém, menos restritivo que a lei federal, o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 14.675/2009) prevê 60 metros de APP no caso do Rio Itajaí-Açu. Menos restritiva ainda é a Lei Complementar Municipal de Blumenau nº 142, que prevê a proteção das margens em apenas 45 metros.
(Fonte: http://noticias.pgr.mpf.gov.br)
O casamento entre a força da natureza e a tecnologia pode impulsionar Santa Catarina do oitavo para o terceiro lugar no ranking de capacidade de produção de energia eólica do país. A notícia é resultado da construção de 86 aerogeradores em seis novos parques em Água Doce, no Meio-Oeste.
Graças aos bons ventos, as novas torres devem gerar 129 megawatts/hora. Três dos seis parques entram em funcionamento em julho.
A produção total poderá abastecer uma cidade do tamanho de Joinville, que tem mais de 500 mil habitantes. A energia produzida vai para a subestação da Celesc e pode ser distribuída para qualquer lugar do Brasil.
Hoje, entre os nove estados produtores de energia eólica, Santa Catarina ocupa a oitava posição, na frente apenas do Paraná. Com os investimentos, a atual capacidade será multiplicada por 10, fazendo o Estado saltar para terceiro lugar.
Com a venda da energia das novas torres, a estimativa é de uma receita mensal de R$ 6,8 milhões, durante 20 anos, para a argentina Impsa, maior investidora de energia eólica no país. Segundo o gerente de projetos, Jairo César Moro, foram dois anos de estudo para avaliar os ventos.
— A energia já foi negociada através de leilão. Temos a garantia da venda em contrato. Santa Catarina deve mostrar ao país o seu potencial.
Os investidores acreditam tanto nessa capacidade que devem injetar R$ 770 milhões na construção dos seis novos parques de Água Doce.
Empresa também investe em Bom Jardim da Serra
A Impsa também está construindo 61 torres na cidade de Bom Jardim da Serra, no Planalto, onde já existe um aerogerador em funcionamento em caráter de experiência. Em contrapartida às construções, a empresa terá de desembolsar compensações. A principal é um tributo ambiental, de 0,5% do investimento, cerca de R$ 3,6 milhões, pagos ao governo do Estado e para a pesquisa da fauna que habita a região. A medida é uma exigência para a licença de operação dos parques.
Este documento também foi necessário em 2002, quando iniciou a construção das 23 torres que estão em operação na divisa com Palmas (PR). A geração de energia começou em 2004 e chega a 13,8 megawatts/hora, o que dá para abastecer uma cidade de 80 mil habitantes.
Os investimentos também impulsionam a economia. Com 7 mil habitantes, Água Doce arrecada R$ 1 milhão por mês, 85% do setor agrícola. Com os novos parques, a estimativa é de um aumento de 20% na arrecadação. Segundo a prefeita Nelci Bortolini, os parques também garantem o aumento do turismo local.
Tudo pronto até dezembro
A obra dos seis novos parques eólicos de Água Doce começou em abril do ano passado. Agora, estão sendo finalizadas as etapas de construção dos acessos e das bases para os aerogeradores. Os responsáveis pelas usinas abriram 62 quilômetros de estradas para o trânsito dos caminhões e trabalham na construção de uma subestação em meio às torres.
Tudo na obra é gigantesco, inclusive as bases que darão sustentação às torres. Elas têm diâmetro de 15 metros e são construídas em concreto maciço. Cada uma precisa de 42 caminhões de cimento, o que daria para construir um prédio de oito andares. Toda a estrutura tem uma explicação. Cada torre terá cem metros de altura e vai pesar 317 toneladas.
A previsão é de que as obras sejam concluídas no final do ano. Três parques devem ser entregues até julho.
Hoje, 600 homens trabalham na obra. Uma fábrica de concreto também foi instalada no local para dar conta da demanda do projeto.
Os terrenos onde estão instalados os parques pertencem a 28 proprietários diferentes. Eles são alugados pela empresa responsável, com contrato de 20 anos. Cada dono de terra recebe um valor anual, calculado de acordo com o número de torres.
E ninguém precisa parar as atividades por conta disso. A maioria da área serve para o cultivo da soja e também à criação de gado. Harmonia que já garantiu ao município, pioneiro no Estado com esse tipo de geração de eletricidade, o título de capital catarinense da energia eólica.
(Fonte: Clickrbs)
A empresa Nova Itajaí Urbanismo Ltda. está proibida de continuar qualquer alteração, obra ou desmatamento na área onde está erguendo um condomínio multifamiliar de grande porte no canto Norte da Praia Brava de Itajaí, nas margens da rodovia Osvaldo Reis. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) também não poderão renovar o licenciamento da empresa para esse empreendimento, até que seja realizada a recuperação dos danos ambientais causados pela Nova Itajaí na região.
A decisão liminar, expedida no dia 10 de fevereiro de 2011, atende pedido formulado em ação civil pública pelo Promotor de Justiça Marcelo Truppel Coutinho. O Juiz de Direito José Aranha Pacheco também suspendeu, liminarmente, a Autorização Ambiental (AUA n° 381/2010) concedida pela Famai à empresa, e deu prazo de cinco dias para que a construtora instale placas na região da obra informando que o empreendimento está suspenso por determinação judicial, em tamanho adequado para que a população possa ser informada. A multa diária fixada para o caso de descumprimento da medida é de R$ 5 mil.
Para o Ministério Público, a Fatma não poderia ter concedido licença à Nova Itajaí sem a realização de estudos técnicos detalhados e melhor investigação sobre à área, em razão das características ambientais do local. Além disso, a construtora continou a obra quando as licenças (da Fatma e da Famai) haviam expirado e extrapolou a área que foi autorizada a utilizar. Em laudo produzido no dia 31 de janeiro a pedido do Promotor, a Famai aponta que a empresa eliminou vegetação em aproximadamente 1.094,00m² de uma área de preservação permanente. "Porém, ao analisar o laudo, constata-se que a área desmatada irregularmente praticamente duplicou, devido à proximidade com curso natural de água, sem que houvesse qualquer intervenção por parte dos órgãos ambientais", aponta o Promotor, destacando que a área com dano compreende, na verdade, 2.078,00m².
Na ação o Promotor explica que a Fatma concedeu licença ambiental à empresa considerando que não havia nascente no local. Como ele questionou a concessão dessa licença, em vistoria realizada no local a pedido do MPSC, a Fatma apontou a existência de nascente, curso e olho d'água, e então embargou as atividades da obra. O avanço da supressão de vegetação na área do condomínio sem que houvesse impedimento por parte da Fatma e da Famai levou o MPSC a ajuizar a ação também contra os órgãos ambientais, resultando na liminar que os impede de renovar a licença da empresa até que ela tenha recuperado os prejuízos causados.
(Fonte: http://www.mp.sc.gov.br)
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