A Operação Solo Legal, iniciada em setembro de 2025 pela Prefeitura de Florianópolis, tem coibido ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Sul da Ilha. A força-tarefa já demoliu mais de 70 construções irregulares no Ribeirão da Ilha e na Praia da Solidão, além de realizar embargos, autos de infração e notificações que evidenciam um problema grave: a falta de planejamento urbano e o desrespeito à legislação
ambiental.

O que é a Operação Solo Legal?
Trata-se de uma força-tarefa permanente que reúne órgãos municipais e estaduais, como Secretaria de Segurança e Ordem Pública, Floram, Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental, CASAN e CELESC, para combater construções irregulares em APPs e parcelamento ilegal de terrenos.

Em três fases realizadas entre setembro e novembro de 2025, a operação já demoliu mais de 70 construções irregulares e aplicou dezenas de embargos e autos de infração. As investigações identificaram um esquema de parcelamento clandestino, com terrenos sendo vendidos ilegalmente entre R$ 50 mil e R$ 260 mil.

As principais irregularidades encontradas incluem construções em APPs próximas a rios e cachoeiras, desmatamento em áreas de morro, loteamentos ilegais sem registro, edificações sem licenciamento e até descarte irregular de óleo diesel em afluentes de rios.

Por que as APPs são protegidas por lei?
As Áreas de Preservação Permanente, protegidas pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012), desempenham funções ecológicas essenciais para a estabilidade ambiental e a segurança da população.

A vegetação nativa nessas áreas garante a estabilidade do solo, evitando erosão e deslizamentos através de sistemas radiculares profundos. Ao mesmo tempo, atua como filtro natural que protege os recursos hídricos, reduzindo a entrada de poluentes nos rios e garantindo a qualidade da água para abastecimento público.

Em regiões litorâneas como Florianópolis, as APPs são fundamentais para prevenir desastres naturais como enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra, eventos que se intensificam com as mudanças climáticas.

Essas áreas também funcionam como corredores ecológicos que protegem a biodiversidade da Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do Brasil, servindo de refúgio para espécies endêmicas e ameaçadas. Além disso, contribuem para a regulação climática local, amenizando temperaturas e mantendo a umidade do ar.

Riscos da ocupação irregular em APPs
A Operação Solo Legal evidencia os graves impactos da ocupação irregular. No aspecto ambiental, a supressão de vegetação causa perda de habitat e fragmentação da Mata Atlântica, além de intensificar processos de erosão e assoreamento de rios.

A falta de infraestrutura adequada de saneamento leva à contaminação de recursos hídricos por efluentes domésticos e resíduos, como demonstrado pelo descarte de óleo diesel identificado na operação. Sem a proteção vegetal, as áreas ficam mais vulneráveis a enchentes e deslizamentos.

Os riscos sociais também são graves. As famílias que ocupam essas áreas irregularmente ficam expostas a desastres naturais, enfrentam insegurança jurídica sobre a posse dos terrenos e sofrem prejuízos econômicos com demolições e remoções.

O parcelamento clandestino identificado, com terrenos vendidos ilegalmente, cria um ciclo de conflitos fundiários e gera custos públicos elevados com ações emergenciais e recuperação ambiental.

Licenciamento ambiental como ferramenta preventiva
A Ecolibra defende que situações como essas podem ser evitadas com licenciamento ambiental rigoroso e planejamento urbano responsável.

O licenciamento ambiental é uma ferramenta preventiva que identifica áreas ambientalmente sensíveis antes da ocupação e exige estudos técnicos que avaliam impactos e propõem medidas mitigadoras.

Ao garantir conformidade legal, evita embargos, multas e demolições, protegendo investimentos e promovendo segurança jurídica. Mais importante ainda, previne conflitos socioambientais e danos irreversíveis ao meio ambiente.

As APPs no litoral catarinense possuem sensibilidade ecológica extrema. A Mata Atlântica presente nessas áreas abriga biodiversidade única, com alto endemismo e espécies ameaçadas. A supressão de vegetação gera efeito cascata sobre a fauna, que perde áreas de alimentação e refúgio.

Estudos ambientais prévios, como levantamentos de fauna e flora, análises de solo e estudos hidrológicos, são imprescindíveis para orientar qualquer intervenção no território de forma responsável.

A fiscalização é importante, mas a prevenção por meio do licenciamento e do planejamento é mais eficaz e menos custosa para todos os envolvidos.

Educação ambiental e planejamento responsável
A Operação Solo Legal reforça a necessidade de educação ambiental contínua sobre legislação e riscos ambientais, além de fiscalização preventiva e não apenas reativa. É fundamental oferecer alternativas habitacionais regularizadas para a população e responsabilizar criminalmente agentes que promovem ocupações ilegais.

O planejamento urbano deve sempre respeitar a capacidade ambiental do território, orientando o crescimento das cidades de forma sustentável.

Ecolibra: defensora da ocupação legal e sustentável
A Ecolibra acredita que desenvolvimento urbano e conservação ambiental são complementares quando baseados em planejamento técnico e respeito à legislação.

Oferecemos serviços completos de licenciamento ambiental, estudos ambientais (EIA/RIMA, RCA, PCA), regularização ambiental, planos de recuperação de áreas degradadas e assessoria para adequação legal de empreendimentos.

Conclusão
A Operação Solo Legal é um alerta: a prevenção é melhor que a correção. O licenciamento ambiental rigoroso, o respeito aos Planos Diretores e a fiscalização contínua evitam danos ambientais, prejuízos econômicos e riscos à população.

Proteger APPs não impede o desenvolvimento, mas garante que ele ocorra de forma responsável, segura e sustentável.

A Ecolibra orienta empreendedores, proprietários e gestores públicos no caminho da conformidade ambiental. Entre em contato e construa de forma legal e sustentável.