Imprimir

O que é licenciamento ambiental e como obter

Ligado .

Ato administrativo, com série de procedimentos, licencia a operação de empreendimentos e atividades ecologicamente equilibrados.

O que é

 

O Licenciamento Ambiental é um instrumento de competência pública que define se o empreendimento ou atividade está apto a operar mantendo o ambiente ecologicamente equilibrado. A licença é estabelecida através da Lei 6.938/81, com base na Política Nacional do Meio Ambiente e seu conjunto de normas para a preservação ambiental. A competência para a emissão da licença pode ser da União, Estado ou União, a julgar pela localização ou porte do empreendimento em questão.

O objetivo geral está em desenvolver os diferentes setores econômicos de forma sustentável por meio de práticas alinhadas com o uso racional dos recursos naturais. Ou seja, quando um projeto – seja ele público ou privado - requer a instalação, ampliação ou a utilização de recursos ambientais, com potencial degradação, é preciso obter previamente o Licenciamento Ambiental. A intenção é minimizar danos ao ambiente, estimulando ambientes sustentáveis. 

Tipos de empreendimento

A licença ambiental é exigida de três tipos de empreendimentos, segundo o Artigo 58 do Regulamento da Lei nº 997/76: 

- Aqueles que usam diretamente recursos naturais, como água, florestamento ou animais; 

- Companhias avaliadas como poluidoras, que acabam produzindo resíduos sólidos, líquidos ou gasosos;

- Atividades que levam à degradação do meio ambiente indiretamente, como obras de mobilidade e infraestrutura.

Fases

O Licenciamento Ambiental é obtido a partir de três etapas:

1ª fase - Licença Prévia (LP): aprova a localização e credencia a viabilidade ambiental, dando requisitos básicos para o negócio operar. 

2ª fase - Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento, conforme especificações aprovadas pelos órgãos reguladores, incluindo medidas de controle ambiental. 

3ª fase - Licença de Operação (LO): libera a operação da atividade ou do empreendimento, ao verificar a execução das licenças anteriores. 

O que regula

Além da Lei 6.938/81, o Licenciamento Ambiental é baseado nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 001/86 e 237/97 e na Lei Complementar 140/11, que estabelece normas de cooperação entre as esferas Federal, Estadual e Municipal.

Para a validação do licenciamento, é possível a ocorrência de audiências públicas, reuniões técnicas informativas e consultas públicas, conforme as legislações específicas das esferas. Essas sessões são abertas para se sancionar dúvidas da população e debater procedimentos da atividade solicitante, com base em estudos técnicos e planos ambientais prévios.

Estudos Ambientais

Empresas especializadas de engenharia e tecnologia sustentável podem realizar os estudos e monitoramentos ambientais para serem utilizados na obtenção de licenciamentos. Segundo a Resolução 001/1986 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), há a exigência de estudos como o EIA (Estudo de Impacto Ambiental), RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), PBA (Plano Básico Ambiental), EAS (Estudo Ambiental Simplificado) e RAP (Relatório Ambiental Prévio). Cada documento é realizado por uma equipe técnica de especialistas que estabelece diagnósticos, impactos, medidas necessárias e elabora planos para um controle equilibrado do meio ambiente. 

 

Trabalhe com quem é especialista

A Ecolibra Engenharia, Projetos e Sustentabilidade realiza estudos ambientais e concede todo o suporte para a documentação de licenciamento ambiental. A companhia também atua no desenvolvimento de planos de recuperação, monitoramento, diagnóstico socioambiental, inventário florestal e plano para o gerenciamento de resíduos sólidos. 

Solicite agora o seu orçamento aqui!