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EAR: o que é o Estudo de Análise de Risco e como fazer

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O Estudo de Análise de Risco – EAR é um documento necessário para a obtenção da Licença de Instalação (LI) dentro de um processo de Licenciamento Ambiental. Empreendimentos que produzem, armazenam ou manipulam substâncias tóxicas e/ou inflamáveis precisam apresentar o EAR para que possam realizar suas atividades.

 

Objetivo

O EAR tem o objetivo de reduzir gastos decorrentes de eventuais acidentes e identificar os perigos do projeto em execução. O INEA-RJ aponta que a intenção é estudar um cenário ou uma hipótese, identificar se o empreendimento é perigoso, avaliar as consequências ou danos que possam causar e desenvolver ações para tentar evitar ocorrências indesejáveis.

Para se chegar a esse objetivo, o estudo é composto por aspectos fisiográficos da região sob influência do empreendimento, características meteorológicas da região e características da instalação.

Conceitos

Risco e Perigo são dois termos comuns no EAR. Segundo a definição do INEA:

Risco: conjunto dos danos e perdas que possam vir a ocorrer por causa dos perigos existentes (associado a um sistema, atividade ou organização).

Perigo: qualidade (propriedade) daquilo que pode causar danos.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) define que risco é a combinação entre a frequência de ocorrência de um acidente e a sua consequência. A adequada composição destes fatores possibilita estimar o risco de um empreendimento.

Produtos

As Instruções Normativas (IN) do IMA, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, os produtos a serem analisados em um Estudo de Análise de Risco são:

Produtos perigosos: os de origem química, biológica ou radiológica que apresentam risco potencial à vida, à saúde e ao meio ambiente, em caso de vazamento.

Resíduos perigosos: os que apresentam características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade de acordo com a NBR 1004/2004 da ABNT.

Cargas IMO: substâncias nocivas ou perigosas classificadas pelo código marítimo internacional de produtos perigosos (código IMDG) da Organização Marítima Internacional (IMO), que, sob condições normais, tenham alguma instabilidade inerente, que sozinhas ou combinadas com outras cargas, possam causar incêndio, explosão, corrosão de outros materiais, e ainda, que sejam suficientemente tóxicas para ameaçar a vida.

Perguntas básicas

O INEA destaca as questões mais importantes a serem respondidas por um Estudo de Análise e Risco:

O que pode acontecer de errado?

Quais são as causas dos eventos não desejados?

Com que frequência isso pode acontecer?

Quais são as consequências?

Os riscos são toleráveis?

Quais as medidas necessárias para tornar os riscos aceitáveis ou toleráveis?

Quem regula

O EAR deve apresentar valores de Risco Social e Risco Individual. O primeiro está relacionado com a possibilidade de morte de um grupo de pessoas ou região ao redor do empreendimento, enquanto o Risco Individual se refere a uma pessoa única situada nas proximidades do empreendimento.

Esses dois índices são comparados às normas técnicas dos órgãos reguladores, conforme a esfera que está aprovando o Licenciamento Ambiental e o EAR. Em São Paulo, existe a Norma Técnica P4.261 da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), enquanto no Rio de Janeiro se é comparado ao Termo de Referência para Elaboração de Estudo de Análise de Risco do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA).

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A Ecolibra Engenharia, Projetos e Sustentabilidade realiza o Estudo de Análise de Risco, assim como outros estudos ambientais necessários para a obtenção do Licenciamento Ambiental.

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