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Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: o que é e como fazer?

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O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que visa listar e apresentar as etapas completas de geração, coleta, armazenamento, tratamento, transporte e destinação final dos resíduos gerados por uma empresa.

Este documento é elaborado por um profissional responsável técnico habilitado e apresentado à autoridade competente de meio ambiente.

Quem deve fazer

De acordo com a Lei nº 12.305/10, que determina a realização de um PGRS, o documento precisa ser elaborado por:

- Geradores de resíduos sólidos de serviços públicos de saneamento básico, industriais, de serviços de saúde e de mineração.

- Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos; ou ainda, que mesmo caracterizados como não perigosos, não sejam equivalentes aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal;

-Empresas de construção civil

-Responsáveis por terminais de serviços de transporte (portos, aeroportos, etc) e empresas do ramo;

-Responsáveis por atividades agropecuárias, silviculturais e agroindústrias associadas a estas atividades

Como fazer

Um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é elaborado conforme a legislação vigente. De acordo com Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, o conteúdo mínimo é composto por:

-Descrição do empreendimento ou atividade;

-Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos;

-Listagem dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos; 

-Definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador

-Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores; 

-Apresentação de ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes; 

-Listagem de metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem; 

-Apresentar as ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

-Listar medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos; 

-Marcar a periodicidade de revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama. 

Aprovação

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos integra o processo de Licenciamento Ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). 

Quando a empresa não está sujeita ao licenciamento, a aprovação cabe à autoridade municipal competente. Se o processo de Licenciamento Ambiental for atrelado a um órgão federal ou estadual do Sisnama, o PGRS deverá ouvir o órgão municipal competente, em especial quanto à disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. 

Classificação dos resíduos

Conforme a NBR 10.004/04, da ABNT, os resíduos são classificados em:

  1. a) resíduos classe I – Perigosos: Aqueles que apresentam periculosidade, inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.
  2. b) resíduos classe II – Não perigosos e Não Inertes: apresentam combustibilidade, biodegrabilidade ou solubilidade em água, e não se enquadram nas classificações de resíduos classe I

– resíduos classe II B – Inertes: não tem seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, quando colocados em contato estático ou dinâmico com água destilada ou deionizada à temperatura ambiente.

A lista brasileira de resíduos sólidos pode ser consultada no site do Ibama.

Base legal

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010). O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) também edita resoluções que abordam a logística de resíduos específicos, como pneus, pilhas e baterias.

A pessoa jurídica que precisa apresentar um PGRS deve se inscrever no CTF/AIDA, dentro do Ibama, para identificação de responsável técnico devidamente habilitado para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento.

O documento também tem validade estadual ou municipal, conforme o tipo de negócio. Conselhos estaduais de Meio Ambiente também podem regular quantidades aceitáveis de resíduos.

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