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EIA/RIMA: o que são e qual a importância?

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EIA/RIMA

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) são dois estudos ambientais exigidos de atividades ou empreendimentos com grande potencial poluidor / degradador ao meio ambiente. 

Os dois documentos são exigidos pelos órgãos reguladores e devem ser apresentados na fase de requerimento da Licença Ambiental Prévia. O EIA também deve contemplar programa de compensação ambiental com indicação de aplicação dos recursos previstos no art 36 da Lei nº. 9.985/00, e conforme Resolução CONAMA nº. 371/06 e Lei nº. 14.675/09. A sequência do processo de licenciamento depende da solicitação da Licença Ambiental de Instalação e da Licença Ambiental de Operação.

O que são

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresenta um diagnóstico, prognóstico e planejamento ambiental, realizando uma avaliação de impactos em uma área de influência, previamente delimitada, do empreendimento em questão. O EIA também mostra as ações que realizarão uma compensação dos danos gerados.

O RIMA, também chamado de Relatório de Impacto Ambiental, traz as conclusões do EIA, com uma linguagem mais acessível ao público em geral. Conforme o Instituto Água e Terra do Paraná, os impactos positivos e negativos da atividade ou empreendimento devem estar apresentados de forma clara, para que a população possa ter conhecimento sobre o empreendimento em questão. Em alguns órgãos reguladores, tanto o EIA quanto o RIMA são apresentados em audiência pública para validação.

 

Qual a importância

Os dois documentos são complementares e têm a função de avaliarem  os impactos, em todas as esferas. O EIA e o RIMA precisam realizar um diagnóstico socioeconômico e ambiental (meios físico e biótico) de toda a área e, com isso, maximizar os impactos considerados positivos. Os negativos devem ser minimizados e estudados para que sejam adequados à realidade da área.

 

O que regula

Os EIA/RIMA foram instituídos a partir da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que nacionalizaram a Política Nacional do Meio Ambiente.  Resoluções dadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nas décadas seguintes reforçaram a necessidade da apresentação dos dois estudos. A resolução 237, de 19 de dezembro de 1997, reforça que a “licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA)”.

 

Como fazer

A Resolução 001/86 do CONAMA destaca quais são as diretrizes de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA):

I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade;

III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;

lV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

 

Quem precisa fazer

A Resolução 001/86 do CONAMA também lista os empreendimentos que precisam apresentar EIA/RIMA, sendo submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo. São eles:

- Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

- Ferrovias, portos, terminais de minérios, aeroportos;

- Oleodutos, gasodutos, minerodutos, assim como linhas de transmissão de energia elétrica  acima de 230KV e locais que fazem extração de combustíveis fósseis e minérios

- Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, como barragem para fins hidrelétricos, de saneamento ou de irrigação, e abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação;

- Aterros sanitários

- Usinas de geração de eletricidade

- Complexos industriais e agro-industriais, como petroquímicos e siderúrgicos

 - Zonas estritamente industriais;

- Exploração econômica de madeira ou de lenha;

- Projetos urbanísticos, acima de 100 hectares, em áreas consideradas de interesse ambiental conforme órgãos estaduais e municipais

 - Qualquer atividade que utilize carvão vegetal ou derivados em quantidade superior a dez toneladas por dia.

- Projetos Agropecuários que contemplem áreas ambientais importantes e de proteção ambiental.

- Empreendimentos potencialmente lesivos ao Patrimônio Espeleológico Nacional

 

Trabalhe com quem é especialista

A Ecolibra Engenharia, Projetos e Sustentabilidade realiza o Estudo de Impacto Ambiental, assim como o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente e outros estudos ambientais necessários para a obtenção do Licenciamento Ambiental. Entre os projetos que constam no portfólio da Ecolibra, estão o EIA/RIMA do Estaleiro Naval ARXO, de Itajaí/SC.

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