Imprimir

EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança

Ligado .

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)  é um estudo prévio para obter as licenças ou autorizações para elaboração de uma construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.

Grandes estruturas e obras de construção ou ampliação executadas em empreendimentos inevitavelmente trazem modificações que interferem na vida das pessoas e na dinâmica da cidade, produzindo impactos positivos e negativos para a vizinhança. Nesse contexto, o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV surgiu como um instrumento mediador de tomada de decisão entre o governo municipal, as entidades privadas e a sociedade a fim de garantir qualidade de vida para a população.

 

O que é?

Estudo de Impacto de Vizinhança –EIV contempla os impactos positivos e negativos causados por empreendimento ou atividade, estudando a qualidade de vida da população residente/áreas circunvizinhas, avaliando as diferenças entre as condições existentes e as advindas da implantação desse projeto.

Nos termos do Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001), o EIV é um dos instrumentos da política urbana, a qual tem como objetivo primordial: a conservação da qualidade de vida e o bem-estar de todos, mediante a promoção do desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade e das propriedades urbanas, com a sugestão de medidas de prevenção, atenuação, potencialização ou compensação dos impactos identificados para a implantação de determinados empreendimentos.

Como instrumento de trabalho para avaliação prévia necessária dos empreendimentos e projetos, possibilitando evitar construções que podem se tornar pólos geradores de tráfego. 

Quais atividades e empreendimentos precisam do Estudo de Impacto de vizinhança

Conforme citado no Artigo 36 da Lei Federal de n.º 10.257/2001Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal”. Caberá ao município definir, de acordo com a realidade local e dinâmica do município, quais empreendimentos ou atividades têm potencial para causar impactos relevantes em seu território. 

Dentre as principais atividades mais comuns a estar sujeitas a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança são: 

  • Hipermercados;
  • Centros de compras e lazer; 
  • Hospitais;
  • Loteamentos urbanístico;
  • Indústrias de médio e grande porte;
  • Edifícios comerciais de grande porte;
  • Universidades e escolas;
  • Estações de tratamento de esgoto e aterros sanitários;
  • Usinas de reciclagem de resíduos sólidos.

O que um EIV precisa ter?

O Estudo de Impacto de Vizinhança não é igual para todos os empreendimentos por precisar considerar diferentes fatores como porte e nível de impactos gerados.

Porém, existem algumas exigências mínimas de informações que devem ser atendidas. De acordo com o art. 37 da Lei Federal de n.º 10.257/2001:

 “Art. 37. “O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões.

  1. adensamento populacional;
  2. equipamentos urbanos e comunitários; 
  3. uso e ocupação do solo;
  4. valorização imobiliária; 
  5. geração de tráfego e demanda por transporte público; 
  6. ventilação e iluminação;
  7. paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.”

Ações Realizadas pela Ecolibra

A Ecolibra - Engenharia, Projetos e Sustentabilidade dispõe de profissionais experientes na área de Licenciamento Ambiental e Planejamento Urbano e Regional, sendo estes responsáveis pela elaboração dos EIVs. Dentre os estudos realizados pelos profissionais da empresa para compor os EIVs estão: os estudos de adensamento populacional; equipamentos urbanos comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transportes público; sombreamento, ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural, entre outros.

Principais Vantagens na Elaboração dos EIVs

  • Corrobora para a aprovação do empreendimento
  • Concilia conflitos potenciais com a vizinhança
  • Confere maior segurança para o empreendimento
  • Facilita o planejamento e a melhoria do projeto
  • Contribui na identificação dos impactos negativos e na proposição de ações para minimizá-los




O EIV permite explorar, planejar e demandar junto às prefeituras e organizações locais, maiores condições de segurança, urbanização e transporte da área no qual será construída. Além de propor medidas mitigadoras e compensatórias com objetivo de minimizar pontos negativos e possíveis potencializadoras para fomentar positivos.

O Estudo de Impacto de Vizinhança permite determinar a área que poderá ser afetada pelo empreendimento e os impactos causados nos âmbitos físico, socioeconômico, cultural e ambiental. É um projeto primordial para contribuir com o bem-estar nas cidades.

Solicite um orçamento conosco agora mesmo.