EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um estudo prévio para obter as licenças ou autorizações para elaboração de uma construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
Grandes estruturas e obras de construção ou ampliação executadas em empreendimentos inevitavelmente trazem modificações que interferem na vida das pessoas e na dinâmica da cidade, produzindo impactos positivos e negativos para a vizinhança. Nesse contexto, o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV surgiu como um instrumento mediador de tomada de decisão entre o governo municipal, as entidades privadas e a sociedade a fim de garantir qualidade de vida para a população.
O que é?
Estudo de Impacto de Vizinhança –EIV contempla os impactos positivos e negativos causados por empreendimento ou atividade, estudando a qualidade de vida da população residente/áreas circunvizinhas, avaliando as diferenças entre as condições existentes e as advindas da implantação desse projeto.
Nos termos do Estatuto da Cidade (lei nº 10.257/2001), o EIV é um dos instrumentos da política urbana, a qual tem como objetivo primordial: a conservação da qualidade de vida e o bem-estar de todos, mediante a promoção do desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade e das propriedades urbanas, com a sugestão de medidas de prevenção, atenuação, potencialização ou compensação dos impactos identificados para a implantação de determinados empreendimentos.
Como instrumento de trabalho para avaliação prévia necessária dos empreendimentos e projetos, possibilitando evitar construções que podem se tornar pólos geradores de tráfego.
Quais atividades e empreendimentos precisam do Estudo de Impacto de vizinhança
Conforme citado no Artigo 36 da Lei Federal de n.º 10.257/2001 “Art. 36. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal”. Caberá ao município definir, de acordo com a realidade local e dinâmica do município, quais empreendimentos ou atividades têm potencial para causar impactos relevantes em seu território.
Dentre as principais atividades mais comuns a estar sujeitas a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança são:
- Hipermercados;
- Centros de compras e lazer;
- Hospitais;
- Loteamentos urbanístico;
- Indústrias de médio e grande porte;
- Edifícios comerciais de grande porte;
- Universidades e escolas;
- Estações de tratamento de esgoto e aterros sanitários;
- Usinas de reciclagem de resíduos sólidos.
O que um EIV precisa ter?
O Estudo de Impacto de Vizinhança não é igual para todos os empreendimentos por precisar considerar diferentes fatores como porte e nível de impactos gerados.
Porém, existem algumas exigências mínimas de informações que devem ser atendidas. De acordo com o art. 37 da Lei Federal de n.º 10.257/2001:
“Art. 37. “O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões.
- adensamento populacional;
- equipamentos urbanos e comunitários;
- uso e ocupação do solo;
- valorização imobiliária;
- geração de tráfego e demanda por transporte público;
- ventilação e iluminação;
- paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.”
Ações Realizadas pela Ecolibra
A Ecolibra - Engenharia, Projetos e Sustentabilidade dispõe de profissionais experientes na área de Licenciamento Ambiental e Planejamento Urbano e Regional, sendo estes responsáveis pela elaboração dos EIVs. Dentre os estudos realizados pelos profissionais da empresa para compor os EIVs estão: os estudos de adensamento populacional; equipamentos urbanos comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transportes público; sombreamento, ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural, entre outros.
Principais Vantagens na Elaboração dos EIVs
- Corrobora para a aprovação do empreendimento
- Concilia conflitos potenciais com a vizinhança
- Confere maior segurança para o empreendimento
- Facilita o planejamento e a melhoria do projeto
- Contribui na identificação dos impactos negativos e na proposição de ações para minimizá-los
O EIV permite explorar, planejar e demandar junto às prefeituras e organizações locais, maiores condições de segurança, urbanização e transporte da área no qual será construída. Além de propor medidas mitigadoras e compensatórias com objetivo de minimizar pontos negativos e possíveis potencializadoras para fomentar positivos.
O Estudo de Impacto de Vizinhança permite determinar a área que poderá ser afetada pelo empreendimento e os impactos causados nos âmbitos físico, socioeconômico, cultural e ambiental. É um projeto primordial para contribuir com o bem-estar nas cidades.
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