Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): obrigatório para quais atividades em 2025?

Desde a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) se consolidou como uma das ferramentas mais importantes para o controle, minimização e destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados por atividades públicas e privadas.

No entanto, com a evolução das diretrizes ambientais, a chegada de 2025 traz novos marcos regulatórios e atualizações técnicas que ampliam a obrigatoriedade da elaboração do PGRS para diversas atividades econômicas. As exigências agora não se limitam apenas à geração de grandes volumes de resíduos, mas consideram também o tipo de resíduo, o potencial de impacto ambiental e a categoria de risco.

Neste artigo, a Ecolibra Engenharia apresenta uma análise detalhada sobre a obrigatoriedade do PGRS a partir de 2025, as atividades abrangidas, os riscos legais envolvidos e os principais pontos de atenção para empresas que desejam manter sua regularidade ambiental e reputacional.

1. Entendendo o que é o PGRS

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um documento técnico que descreve as características dos resíduos gerados por uma atividade e define as ações necessárias para o manejo adequado desses resíduos, desde a geração até a disposição final, passando por etapas de segregação, armazenamento, transporte e destinação.

Além de atender à legislação, o PGRS também atua como um instrumento de planejamento ambiental, permitindo ao empreendedor reduzir custos, otimizar processos e demonstrar comprometimento com práticas sustentáveis e com os critérios de ESG.

2. O que muda em 2025?

Com o reforço da aplicação da PNRS em âmbito estadual e federal, e a ampliação de normativas específicas por parte de órgãos como CONAMA, IBAMA, CETESB e secretarias estaduais de meio ambiente, as diretrizes sobre o PGRS se tornam mais claras, abrangentes e rigorosas.

Entre as principais mudanças previstas para 2025, destacam-se:

Ampliação do escopo de atividades obrigadas a apresentar o PGRS;
Integração entre sistemas de licenciamento ambiental e sistemas de controle de resíduos (como o MTR — Manifesto de Transporte de Resíduos);
Fiscalização mais ativa sobre a implementação real das ações previstas no PGRS, e não apenas a entrega formal do documento;
Exigência de indicadores e métricas de eficiência na gestão de resíduos;
Convergência com programas de logística reversa e responsabilidade compartilhada.

3. Quem deve apresentar o PGRS em 2025?

A obrigatoriedade do PGRS, conforme estabelecida no Art. 20 da PNRS, já inclui uma série de empreendimentos. A partir de 2025, a lista será mais detalhada, especialmente nos estados que aprovaram regulamentações complementares.

Atividades obrigadas por legislação federal ou estadual:

a) Indústrias

Setores metalúrgico, químico, têxtil, alimentício, moveleiro, plástico, papel e celulose
Indústrias com geração de resíduos perigosos (classe I) ou grandes geradores de resíduos classe II
Atividades com uso de substâncias tóxicas ou que exigem controle ambiental específico

b) Estabelecimentos comerciais e de serviços

Supermercados, shoppings, centros comerciais, farmácias e redes de fast food
Hospitais, clínicas, laboratórios e serviços de saúde em geral (geradores de resíduos infectantes ou perfurocortantes)
Postos de combustíveis e centros automotivos

c) Construção civil

Construtoras, empreiteiras, incorporadoras e atividades de reforma, demolição ou terraplanagem
Obras públicas e privadas acima de determinados portes (definidos por legislação municipal ou estadual)

d) Serviços públicos e privados de manejo de resíduos

Cooperativas e associações de catadores
Transportadores, armazenadores temporários e empresas de destinação final de resíduos

e) Agroindústria e setor rural

Atividades de confinamento animal, laticínios, beneficiamento de grãos, agroquímicos
Setores com exigência de logística reversa (embalagens de agrotóxicos, por exemplo)

4. Consequências da não elaboração ou da má implementação do PGRS

Empresas que não apresentarem o PGRS quando exigido, ou que o fizerem de forma genérica, sem implementação prática e rastreabilidade, estarão sujeitas a:

Multas ambientais e sanções administrativas, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998);
Impedimentos no licenciamento ambiental ou renovação de alvarás;
Riscos de responsabilidade civil e criminal, em caso de acidentes ou descarte irregular;
Prejuízos à imagem institucional e perda de contratos com entes públicos e privados que exigem conformidade ESG.

5. Como elaborar um PGRS eficaz em 2025

Dada a complexidade técnica e a responsabilidade jurídica envolvida, o PGRS deve ser elaborado por uma equipe especializada, com conhecimento multidisciplinar em legislação ambiental, engenharia sanitária, gestão de resíduos e logística.

Etapas essenciais para um PGRS estruturado:

Diagnóstico quantitativo e qualitativo dos resíduos gerados
Classificação segundo normas da ABNT (NBR 10.004 e correlatas)
Definição dos procedimentos de segregação, armazenamento e transporte
Identificação de prestadores de serviço licenciados para transporte e destinação
Estabelecimento de metas de redução e aproveitamento de resíduos
Integração com programas de logística reversa e MTR
Treinamento da equipe e plano de monitoramento periódico

Conclusão

A obrigatoriedade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) será ampliada e aprofundada em 2025, exigindo das empresas não apenas o cumprimento formal da lei, mas a adoção de uma postura técnica, preventiva e estratégica.

Empreendimentos que se anteciparem à legislação, com apoio técnico qualificado, terão vantagens competitivas, redução de riscos e maior valorização institucional — especialmente em um mercado cada vez mais orientado por critérios de sustentabilidade, transparência e desempenho ambiental.

A Ecolibra Engenharia atua há 17 anos com a elaboração e implementação de PGRS para diversos setores da economia, oferecendo soluções personalizadas, alinhadas à legislação vigente e com foco em eficiência ambiental.