O que é o Marco Legal do Saneamento Básico?

O Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, modernizou a política nacional do setor e criou metas obrigatórias para que o país avance na universalização dos serviços de água e esgoto.

Metas nacionais até 2033:

• 99% da população com acesso à água potável
• 90% da população com coleta e tratamento de esgoto

Essas metas colocam o saneamento como prioridade nacional e exigem que obras, novas concessões e ampliações sigam padrões técnicos, prazos e regulamentações mais rígidas.

Por que o Marco Legal do Saneamento é importante para o Brasil?

Saneamento básico impacta diretamente áreas essenciais:

• saúde pública
• preservação ambiental
• segurança hídrica
• desenvolvimento urbano
• turismo e economia
• redução de desigualdades

Segundo o Instituto Trata Brasil, a falta de esgotamento sanitário está entre as principais causas de doenças de veiculação hídrica. Com o Marco Legal, estados e municípios precisam estruturar projetos sólidos, regularizados e licenciados para cumprir as metas de 2033.

Desafios para cumprir as metas do saneamento até 2033

Apesar dos avanços, o setor ainda enfrenta obstáculos estruturais relevantes:

Infraestrutura insuficiente:

Muitos municípios precisam ampliar a captação, redes, estações de tratamento e sistemas de drenagem.

Licenciamento ambiental complexo

Obras de saneamento interferem em áreas sensíveis, exigindo:

• Estudos de Impacto Ambiental
• Modelagens hidrológicas
• Avaliações de risco
• Diagnósticos socioambientais
• Monitoramento contínuo

Como a Ecolibra viabiliza obras dentro do Marco Legal do Saneamento

Com 17 anos de atuação, mais de 700 projetos executados e presença em todas as regiões do país, a Ecolibra é referência nacional em estudos ambientais e licenciamento para obras de saneamento.

A empresa atua desde a fase inicial de planejamento até o monitoramento da operação do sistema.

Principais serviços da Ecolibra no setor de saneamento:

• Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
• Estudos de Viabilidade Ambiental
• Planos de Gestão Ambiental
• Modelagens hidrológicas e de disponibilidade hídrica
• Projetos de contingência e análises de risco
  Projetos de drenagem e manejo de águas pluviais
• Diagnósticos socioambientais
• Monitoramento ambiental da operação
• Licenciamento completo: LAP, LAI e LAO

Cases de saneamento viabilizados pela Ecolibra

Sistema de Abastecimento de Água de Bombinhas (SC)

A Ecolibra conduziu todos os estudos ambientais necessários para o licenciamento da captação, adutoras, estação de tratamento e operação do sistema. O trabalho garantiu segurança técnica, viabilidade ambiental e emissão da Licença de Operação.

Atuações no Rio Grande do Sul

A empresa tem ampliado projetos em municípios gaúchos, desenvolvendo estudos e licenciamentos para abastecimento, ETEs, redes e obras de infraestrutura hídrica, alinhadas ao Marco Legal.

Impactos sociais e ambientais do saneamento adequado

A universalização do saneamento traz benefícios diretos e mensuráveis, como redução de doenças e internações, melhoria da qualidade das águas, proteção de rios, mares e manguezais, valorização imobiliária, desenvolvimento econômico sustentável e cidades mais resilientes

Conclusão

O Marco Legal do Saneamento representa um avanço histórico para o Brasil.
Mas para cumprir as metas até 2033, municípios e concessionárias precisam de planejamento, estudos ambientais completos e licenciamento seguro.

Esse é o papel da Ecolibra: viabilizar obras de saneamento com rigor técnico, responsabilidade ambiental e conformidade legal, contribuindo para um país com mais qualidade de vida, saúde e sustentabilidade.

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