Quando falamos em licenciamento ambiental em Santa Catarina, não estamos apenas cumprindo uma exigência burocrática. Estamos lidando com um dos biomas mais biodiversos e ameaçados do planeta: a Mata Atlântica. E aqui, biodiversidade não é detalhe. Ela define limites, critérios e responsabilidades que orientam desde a localização de um empreendimento até as soluções de engenharia adotadas.

Um bioma excepcional em área de alta sensibilidade

A Mata Atlântica abriga cerca de 20 mil espécies de plantas, 1.361 espécies de fauna (incluindo mamíferos, aves, répteis e anfíbios) e apresenta um dos maiores índices de endemismo do mundo, ou seja, espécies que só existem aqui.

No litoral de Santa Catarina, essa riqueza se intensifica: a transição entre ecossistemas costeiros e florestais cria ambientes únicos, onde restingas, manguezais, dunas e florestas ombrófilas se conectam de forma delicada e interdependente.

Essa complexidade biológica torna a região uma área de alta sensibilidade ambiental. Muitas espécies que habitam o litoral catarinense estão ameaçadas de extinção, e a perda de habitat é a principal causa desse declínio.

Quando um projeto ignora essa realidade, os impactos podem ser irreversíveis: populações inteiras de fauna desaparecem, corredores ecológicos são interrompidos e o equilíbrio de ecossistemas costeiros entra em colapso.

Como a biodiversidade influencia o licenciamento ambiental

No processo de licenciamento, a biodiversidade não é apenas um dado a ser catalogado, ela estrutura estudos obrigatórios e determina a viabilidade de um empreendimento. Relatórios como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) exigem levantamentos detalhados de fauna e flora, identificação de espécies ameaçadas ou endêmicas, análise de conectividade ecológica e avaliação de impactos sobre habitats críticos.

Esses estudos não são abstratos. Eles orientam decisões concretas: onde construir, como mitigar impactos, quais áreas devem ser preservadas, como garantir a passagem de fauna, quais medidas compensatórias são necessárias. Um empreendimento que desconsidera a presença de uma espécie ameaçada, por exemplo, pode ser barrado ou obrigado a reformular completamente seu projeto.

Riscos de perdas irreversíveis

Quando a ocupação ou obra avança sem considerar a complexidade da biodiversidade local, os riscos vão além da perda de espécies. A fauna costeira desempenha papéis ecológicos fundamentais: polinização, dispersão de sementes, controle de pragas, ciclagem de nutrientes.

A supressão de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs), por exemplo, desencadeia uma série de desequilíbrios: perda de habitat, fragmentação de populações, redução de recursos alimentares e abrigo.

Além disso, impactos sobre a fauna geram efeitos em cadeia sobre recursos hídricos. A remoção de vegetação ciliar compromete a qualidade da água, aumenta processos erosivos e reduz a recarga de aquíferos. Em regiões costeiras, onde a interface entre água doce e salgada é sensível, esses desequilíbrios podem alterar salinidade, temperatura e disponibilidade de oxigênio, afetando diretamente a biodiversidade aquática.

APPs: núcleos de biodiversidade e proteção climática

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são muito mais do que faixas de vegetação demarcadas por lei. No litoral catarinense, elas funcionam como núcleos de biodiversidade, abrigando espécies que dependem desses ambientes para reprodução, alimentação e deslocamento. Restingas, manguezais e matas ciliares são verdadeiros refúgios ecológicos em paisagens cada vez mais antropizadas.

Mas o papel das APPs vai além da conservação de espécies. Elas atuam como barreiras naturais contra riscos climáticos: estabilizam encostas, reduzem a erosão costeira, protegem contra ressacas e tempestades, regulam o ciclo hidrológico e diminuem o impacto de enchentes.

Em um cenário de mudanças climáticas, onde o litoral catarinense já enfrenta erosão acelerada e eventos extremos mais frequentes, preservar APPs não é opcional, é uma estratégia de resiliência territorial.

Biodiversidade e mudanças climáticas: ecossistemas como infraestrutura natural

Ecossistemas preservados oferecem o que chamamos de serviços ecossistêmicos: benefícios diretos e indiretos que a natureza fornece à sociedade. No contexto das mudanças climáticas, a Mata Atlântica funciona como uma infraestrutura natural de proteção.

Florestas e restingas armazenam carbono, regulam temperaturas locais, mantêm a umidade do ar e protegem o solo contra processos erosivos intensificados por chuvas extremas.

Zonas costeiras com vegetação nativa íntegra apresentam maior capacidade de absorver impactos de eventos climáticos extremos. Manguezais, por exemplo, amortecem ondas, retêm sedimentos e protegem áreas urbanas de inundações. Já a supressão dessa vegetação expõe comunidades e infraestruturas a riscos crescentes, ampliando custos de adaptação e recuperação.

O licenciamento como instrumento de proteção e planejamento

Quando bem conduzido, o licenciamento ambiental atua como um instrumento estratégico de proteção de ecossistemas críticos e de orientação para decisões de engenharia, localização e mitigação. Ele não inviabiliza o desenvolvimento, ele o qualifica.

Projetos que consideram a biodiversidade desde a concepção evitam passivos ambientais, reduzem custos com correções futuras e constroem reputação positiva junto a investidores, órgãos ambientais e comunidades locais.

O licenciamento exige estudos robustos, mas também oferece clareza sobre o que pode e o que não pode ser feito. Ele estabelece critérios técnicos, define medidas de mitigação e compensação, e garante que empreendimentos avancem de forma legal, segura e ambientalmente responsável.

No litoral de Santa Catarina, onde a pressão por ocupação é intensa e os ecossistemas são frágeis, essa mediação é essencial.

Biodiversidade como fundamento, não acessório

A biodiversidade da Mata Atlântica não é um elemento acessório no licenciamento ambiental do litoral catarinense. Ela define o que é possível construir, onde construir e como construir. Ignorá-la é assumir riscos ambientais, jurídicos e financeiros que podem comprometer completamente um projeto.

Respeitar a biodiversidade é reconhecer que desenvolvimento e conservação não são opostos, são dimensões que precisam caminhar juntas. É entender que proteger APPs, preservar habitats críticos e considerar a fauna e flora local não é entrave, mas fundamento de obras seguras, duradouras e responsáveis.

A Ecolibra atua para que empreendimentos no litoral catarinense avancem com inteligência técnica, fundamentação científica e respeito aos limites que a natureza impõe.

Porque licenciar bem é construir com responsabilidade. Entre em contato com nossa equipe: contato@ecolibra.com.br ou WhatsApp (47) 99105-7068.