Relatório do Ministério Público de Santa Catarina acende alerta: 155 municípios têm resíduos de pesticidas na água potável, incluindo substâncias banidas no Brasil há anos.

O alarme que não pode ser ignorado

Um levantamento realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a pedido do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), revelou um cenário preocupante: agrotóxicos na água em SC foram detectados em 155 municípios catarinenses, o que representa mais da metade do estado.

O estudo analisou amostras coletadas entre 2018 e 2023 em laboratórios credenciados e identificou 42 tipos diferentes de pesticidas. Entre eles, cinco substâncias que já são proibidas pela Anvisa no Brasil: benomil, carbofurano, haloxifobe metílico, metolacloro e molinato.

Os resultados foram enviados ao Ministério da Saúde e devem embasar uma revisão das regras nacionais de qualidade da água.

Quais regiões estão mais afetadas?

A contaminação não é uniforme. O relatório mostra que a região Sul lidera o ranking, com 76,1% dos municípios com resíduos detectados. Veja o panorama completo:

Região	Municípios com registros
Sul	76,1% (35 de 46)
Grande Florianópolis	57,1% (12 de 21)
Oeste	53,4% (63 de 118)
Vale do Itajaí	44,4% (24 de 54)
Norte	42,3% (11 de 26)
Serra	33,3% (10 de 30)

Algumas cidades chamam atenção pela variedade de substâncias encontradas simultaneamente. Ituporanga registrou 23 tipos diferentes de agrotóxicos, enquanto Imbuia apresentou 17 pesticidas distintos, dois deles com uso proibido desde 2019. Além disso, em Ituporanga, nove ingredientes ativos foram encontrados acima de 1 micrograma por litro (µg/L).

“Dentro do limite” não significa “sem risco”

Um dos pontos mais relevantes do relatório é que, embora os níveis detectados estejam, em sua maioria, dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira, especialistas alertam que isso não é garantia de inocuidade.

Em entrevista ao G1, o professor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Unesc, explicou o chamado “efeito sinérgico”: quando diferentes substâncias químicas se combinam na água, sua interação pode amplificar os impactos à saúde de forma imprevisível, mesmo que cada uma, isoladamente, esteja abaixo do limite permitido.

Em entrevista, a coordenadora do CCO do MPSC, Aline Restel Trennepohl, reforçou o alerta: a presença de substâncias já banidas no país sugere que elas ainda estão entrando ilegalmente no território nacional;  um problema que vai além da fiscalização do uso agrícola.

A contaminação vai além da água

O estudo deixa claro que o problema não se restringe aos recursos hídricos. A poluição por agrotóxicos já atingiu o solo e o ar em diversas regiões do estado. Isso configura um impacto ambiental amplo, que afeta ecossistemas, biodiversidade e a cadeia alimentar como um todo.

Para o setor produtivo, o cenário também é preocupante: empresas que dependem de licenciamento ambiental, captação hídrica ou que estão inseridas em bacias hidrográficas contaminadas precisam estar atentas às implicações regulatórias e aos riscos de autuação.

O que deve acontecer agora?

O MPSC, em parceria com a Diretoria de Vigilância Sanitária de Santa Catarina e a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, planeja criar grupos de trabalho intersetoriais envolvendo saúde, assistência social, agricultura e proteção ao consumidor.

O Ministério da Saúde sinalizou que os dados do relatório serão considerados na revisão das normas de qualidade da água potável no país.

Já a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) afirma realizar monitoramento semestral e não ter identificado contaminação na água que distribui. A Secretaria Estadual de Saúde informou que o estado segue as diretrizes nacionais vigentes.

Por que o licenciamento ambiental é parte da solução

Casos como esse evidenciam a urgência de um controle ambiental mais rigoroso e preventivo em toda a cadeia produtiva. O licenciamento ambiental é uma das principais ferramentas para:

• Mapear e controlar fontes de contaminação em propriedades rurais e agroindústrias;
• Garantir conformidade legal com as normas de uso e descarte de agrotóxicos;
• Proteger mananciais e zonas de recarga hídrica por meio de estudos de impacto ambiental;
• Evitar passivos ambientais que podem resultar em multas, embargos e responsabilização civil e criminal.

Empresas que investem em licenciamento ambiental adequado não estão apenas cumprindo a lei, estão protegendo seus negócios, suas comunidades e o futuro do meio ambiente.

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A Ecolibra é especialista em licenciamento ambiental e gestão ambiental empresarial em Santa Catarina. Com uma equipe técnica experiente, atendemos os mais variados segmentos no cumprimento das exigências legais ambientais, com agilidade, segurança jurídica e responsabilidade.

Diante de um cenário como o revelado pelo MPSC, contar com um parceiro especializado faz toda a diferença para agir antes que o problema chegue até você.

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Fontes: CNN Brasil, G1 e Relatório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).